PL 5452/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 354/2005 => PL 5452/2005 | Mensagem | 16/06/2005 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera o art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ". Inteiro teor |