PDC 1737/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 214/2005 CCJC => PDC 1737/2005 | Requerimento | 29/11/2005 | José Pimentel | Requer providências para compor a documentação anexa ao PLC nº 1737/2005, que aprova o texto da Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre renda, assinado na Cidade do México, em 25/09/2005. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3466/2005 => PDC 1737/2005 | Requerimento | 25/11/2005 | Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC | Solicita anexar Parecer MRE CJ/CGDI/169/2003 Inteiro teor |
| REQ 3478/2005 => PDC 1737/2005 | Requerimento de Retirada de proposição sem parecer | 01/12/2005 | Antonio Carlos Biscaia-Pres. da CCJC | Requer retirada do Requerimento nº 3466/05 Inteiro teor |