REQ 1391/2007 => PL 4742/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/08/2007 |
Flávio Bezerra |
Solicita a inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei n.º 4742/2001, que introduz o art. 146-A do Código Penal Brasileiro e o Decreto-lei n.º 2.848, ambos de 07 de dezembro de 1940, dispondo como crime o assédio moral no trabalho.
Inteiro teor
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REQ 3155/2011 => PL 4742/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4742/2001.
Inteiro teor
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REQ 3249/2011 => PL 4742/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/09/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4742 de 2001 que "Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho".
Inteiro teor
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REQ 3410/2011 => PL 4742/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/10/2011 |
Flaviano Melo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4742 de 2001 que "Introduz art.146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho".
Inteiro teor
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REQ 4927/2012 => PL 4742/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4742 de 2001 que "Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho".
Inteiro teor
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REQ 5984/2017 => PL 4742/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/03/2017 |
Hissa Abrahão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 4742 de 2001, que "Inclui como Assédio Moral no Trabalho a desqualificação por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral."
Inteiro teor
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REQ 7202/2017 => PL 4742/2001
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/09/2017 |
Hissa Abrahão |
Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 4742 de 2001 que Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.
Inteiro teor
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