| MSC 293/2005 => PL 5290/2005
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
20/05/2005 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). "
Inteiro teor
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| MSC 6/2007 => PL 5290/2005
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
06/02/2007 |
Poder Executivo |
Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.290, de 2005 (nº 121, de 2006, no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.444, de 5 de janeiro de 2007.
Inteiro teor
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| REQ 4009/2006 => PL 5290/2005
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/05/2006 |
Dr. Rosinha |
Requer regime de urgência na aprecição do PL 5290/2005.
Inteiro teor
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