| MSC 252/2005 => PL 5234/2005
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Mensagem de Solicitação de urgência |
16/05/2005 |
Poder Executivo |
Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| MSC 419/2005 => PL 5234/2005
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
04/07/2005 |
Poder Executivo |
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no §1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 5.234, de 2005.
Inteiro teor
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