PEC 353/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 353-A, de 2001, que "dá nova redação ao inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, que dispõe sobre a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". (PEC35301 - 52ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2/2004 PEC35301 => PEC 353/2001 | Requerimento | 31/03/2004 | Fernando de Fabinho | RETIRADO PELO AUTOR |
| REQ 3/2004 PEC35301 => PEC 353/2001 | Requerimento | 31/03/2004 | Daniel Almeida | Requer na Comissão Especial PEC.353-A,de 2001,que seja convidado para participar de reunião de Audiência Pública desta Comissão o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral -TSE, Dr. José Sepúlveda Pertence. Inteiro teor |