MPV 248/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 223/2005 => MPV 248/2005 | Mensagem | 22/04/2005 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional a Medida Provisória nº 248, de 2005, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 3182/2005 => MPV 248/2005 | Requerimento | 18/08/2005 | Severiano Alves | Requer seja encaminhado o presente requerimento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, para que esta anule a votação do projeto de lei de conversão do Senado Federal para a Medida Provisória nº 248, de 2005, realizada na Sessão Ordinária nº 216, no dia 17 de agosto de 2005, por equívoco na apuração da votação. Inteiro teor |