| REQ 738/2015 => PL 3829/2004
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/03/2015 |
Lobbe Neto |
Requer nos termos do artigo 105, parágrafo único, cumulado com artigo 17, II, "d", do Regimento Interno (RICD), o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 5398/2016 => PEC 388/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/10/2016 |
Lobbe Neto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC, nº. 388, de 2005, que Acrescenta o Art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.
Inteiro teor
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