PL 5049/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MMP 1/2005 => PL 5049/2005 | Mensagem (MPU) | 13/04/2005 | MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre a criação de estrutura organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público. Inteiro teor |
| REQ 3785/2006 => PL 5049/2005 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 22/03/2006 | Arnaldo Faria de Sá | Requer urgência, nos termos do art. 155 do RI, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.049/05 Inteiro teor |