PL 4593/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 16/2002 CCJC => PL 4593/2001 | Requerimento | 21/11/2002 | Nelson Otoch | Em 11.11.2002, Sugere que o Projeto seja encaminhado à Presidência para que seja examinada a questão. |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3019/2005 => PL 4593/2001 | Requerimento de Desapensação | 23/06/2005 | Yeda Crusius | Requer desapensamento do PL nº 2.019, de 2003, apensado ao PL nº 4.593 de 2001, do Senado Federal. Inteiro teor |
| REQ 627/2007 => PL 2783/2000 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 28/03/2007 | Leonardo Picciani-Pres. da CCJC | Requer reconstituição das proposições que especifica. Inteiro teor |