PL 5023/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 202/2005 CCJC => PL 5023/2005 | Requerimento | 21/09/2005 | Alceu Collares | Requer seja solicitada à Presidência da Câmara a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 5.023, de 2005. Inteiro teor |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 264/2006 CCTCI => PL 5023/2005 | Requerimento | 24/04/2006 | Jovino Cândido | Requer a realização de audiência pública para debater, perante esta Comissão, acerca do PL 5.023 de 2005, do Sr. Sérgio Miranda, que "altera o art. 59 e art. 66 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3363/2005 => PL 5023/2005 | Requerimento de Redistribuição | 20/10/2005 | Antonio Carlos Biscaia-Pres. da CCJC | Requer revisão de despacho Inteiro teor |