PL 5022/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4410/2006 => PL 5022/2005 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 22/11/2006 | Mariângela Duarte | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei 5022, de 2005, que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de disciplinar a disponibilização dos boletins de urnas em Rede Pública de Dados". Inteiro teor |