MPV 241/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 120/2005 => MPV 241/2005 Mensagem 04/03/2005 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 241, de 3 de março de 2005, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica". Inteiro teor