| MSC 115/2005 => PL 4835/2005
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Mensagem |
01/03/2005 |
Poder Executivo |
Submete, ao Congresso Nacional, a presente Mensagem que encaminha Projeto de Lei que "Institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| MSC 191/2007 => PL 4835/2005
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Mensagem de Retirada de proposição |
30/03/2007 |
Poder Executivo |
Recebida a MSC nº 191/2007, Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.835, de 2005, que "Institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositvos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| OF 313/2005 => PL 4835/2005
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Ofício |
06/10/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Solicita determinar providências cabíveis para que seja corrigida a remissão constante no art. 11 do substitutivo da CSPCCO ao PL n.º 4835/05, aprovado na reunião de 31/8/05, de forma que, onde se lê § 4º, leia-se § 9º.
Inteiro teor
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| REQ 3053/2005 => PL 4835/2005
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/06/2005 |
José Janene |
Requer regime de urgencia na apreciacao do Projeto de Lei no. 4835, de 2005
Inteiro teor
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| REQ 3632/2006 => PL 4835/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/02/2006 |
Sandro Mabel |
Solicita que o PL nº 4.835, de 2005, seja incluído na pauta de votações do Plenário.
Inteiro teor
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| REQ 3827/2006 => PL 4835/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2006 |
Luciano Castro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| REQ 854/2007 => PL 4835/2005
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Requerimento |
27/04/2007 |
Lindomar Garçon |
Solicita prioridade na votação do PL 4835/2005.
Inteiro teor
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| REQ 1081/2007 => PL 4835/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/05/2007 |
Jair Bolsonaro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.835 de 2005, de autoria do Poder Executivo.
Inteiro teor
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