PEC 361/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 831/2015 => PEC 16/1999 | Requerimento de Apensação | 05/03/2015 | Pompeo de Mattos | Requerimento de Apensação das Propostas de Emendas à Constituição nºs 16 de 1999 e 361, de 2005 Inteiro teor |
| REQ 914/2015 => PEC 16/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 11/03/2015 | Pompeo de Mattos | Nos termos dos arts 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria. Inteiro teor |