MPV 238/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 54/2005 => MPV 238/2005 | Mensagem | 02/02/2005 | Poder Executivo | Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 238, de 1º de fevereiro de 2005, que "Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências". Inteiro teor |