| MSC 946/2004 => PL 4736/2004
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Mensagem |
27/12/2004 |
Poder Executivo |
Submete ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação com encargo à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)."
Inteiro teor
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| MSC 292/2005 => PL 4736/2004
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Mensagem de Retirada de proposição |
19/05/2005 |
Poder Executivo |
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.736, de 2004.
Inteiro teor
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| REQ 3917/2006 => PL 4736/2004
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/05/2006 |
Dr. Rosinha |
Requer regime de urgência na apreciação do PL nº 4736/04.
Inteiro teor
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