PL 4735/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 876/2004 => PL 4735/2004 | Mensagem | 27/12/2004 | Poder Executivo | Submete ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dá nova redação ao art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943." Inteiro teor |
| REQ 3898/2006 => PL 4735/2004 | Requerimento de Redistribuição | 20/04/2006 | Maurício Rands | Solicita revisão de despacho do Projeto de Lei 4.735 de 2004. Inteiro teor |