MPV 230/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 951/2004 => MPV 230/2004 | Mensagem | 23/12/2004 | Poder Executivo | Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 230, de 22 de dezembro de 2004, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências". Inteiro teor |