PL 4702/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 590/2008 => PL 4702/2004 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 12/08/2008 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o dia 25 de março como Dia Nacional da Comunidade Árabe", e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.764, de 5 de agosto de 2008. Inteiro teor |