PDC 1547/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 154/2005 CCJC => PDC 1547/2004 | Requerimento | 14/04/2005 | Maurício Rands | Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.547, de 2004, e solicita outra providência. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2873/2005 => PDC 1547/2004 | Requerimento de Redistribuição | 13/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer manifestação da CSSF. Inteiro teor |