PL 4615/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 810/2004 => PL 4615/2004 | Mensagem | 09/12/2004 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que "dispõe sobre a criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 2381/2004 => PL 4615/2004 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 14/12/2004 | Pedro Henry | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.615/04. Inteiro teor |