PL 4597/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 142/2010 CCJC => PL 4597/2004 | Requerimento | 06/04/2010 | Paulo Magalhães | Solicita a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 4597-A/04 e seu apenso (PL nº 6541/06), que dispõem sobre o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas previsto pelo Art. 3º da EC 45/2004 Inteiro teor |
| REQ 29/2015 CCJC => PL 4597/2004 | Requerimento | 26/06/2015 | Valtenir Pereira | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.597/2004, que busca implantar o FUNGET - Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3652/2006 => PL 4597/2004 | Requerimento de Apensação | 02/02/2006 | Milton Cardias | Requer a tramitação conjunta dos Projeto de Lei nº 4.597/2004 e Projeto de Lei nº 6.541/2006. Inteiro teor |