PFC 52/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 996/2019 => PFC 52/2004 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 28/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Requer a reconstituição do Projeto de Fiscalização e Controle nº 52, de 2004. Inteiro teor |