PL 4487/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 191/2011 => PL 78/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Enio Bacci | Requer o desarquivamento de todos os Projetos de lei de minha autoria, com exceção das proposições arquivadas definitivamente. Inteiro teor |
| REQ 1772/2011 => PL 4487/2004 | Requerimento de Redistribuição | 17/05/2011 | Milton Monti | Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 4.487, de 2004, que proíbe qualquer imagem de crianças envolvidas em ato infracional e dá outras providências. Inteiro teor |