PL 4478/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 191/2011 => PL 78/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Enio Bacci | Requer o desarquivamento de todos os Projetos de lei de minha autoria, com exceção das proposições arquivadas definitivamente. Inteiro teor |
| REQ 5862/2012 => PL 4478/2004 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/08/2012 | Líderes | Requer urgência para apreciação do PL 4478/2004, nos termos do art. 155 do Regimento Interno Inteiro teor |