PL 4438/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 423/2008 => PL 4438/2004 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 25/06/2008 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que sancionou o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional de Prevensão da Obesidade" e restitui para o aquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.721, de 23 de junho de 2008. Inteiro teor |