PEC 332/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2331/2004 => PEC 92/1995 | Requerimento de Apensação | 30/11/2004 | José Carlos Aleluia | Requer a apensação da PEC 332/04 à PEC 92/95. Inteiro teor |