| REQ 5536/2009 => PL 4359/2001
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Requerimento de Desapensação |
17/09/2009 |
Gustavo Fruet |
Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 7.472, de 2002, do Projeto de Lei nº 4.359, de 2001, e sua apensação ao Projeto de Lei nº 5.938, de 2009.
Inteiro teor
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| REQ 4968/2012 => PL 4359/2001
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
18/04/2012 |
Rubens Bueno |
Requer a instalação da Comissão Especial que analisará o Projeto de lei n. 4.359, de 2001, que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva".
Inteiro teor
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| REQ 10437/2014 => PL 4359/2001
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Requerimento de Desapensação |
10/06/2014 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer a desapensação do PL 7.247/2014, em relação ao PL 4359/2001.
Inteiro teor
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