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PLP 210/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 641/2004 => PLP 210/2004 Mensagem 08/11/2004 Poder Executivo Submete ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "institui regime tributário, previdenciário e trabalhista especial à microempresa com receita bruta anual de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 2786/2005 => PLP 123/2004 Requerimento de Apensação 26/04/2005 Luiz Carlos Hauly Requer a tramitação conjunta de Projetos de Lei Complementar junto à Comissão Especial PLP 210/04 - Microempresa (Reforma da CLT). Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2004, que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências" (Apensados: PLP 210/04 e outros). (PLP12304 - 52ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2005 PLP12304 => PLP 210/2004 Requerimento de Audiência Pública 26/04/2005 Luiz Carlos Hauly Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda. Inteiro teor
REQ 2/2005 PLP12304 => PLP 210/2004 Requerimento de Audiência Pública 26/04/2005 Luiz Carlos Hauly Requer a realização de audiência pública com o senhor Paulo Okamoto, presidente do SEBRAE. Inteiro teor
REQ 3/2005 PLP12304 => PLP 210/2004 Requerimento 26/04/2005 Luiz Carlos Hauly Requer a realização de audiência pública com o senhor José Tarcísio da Silva , presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços - CONEMPEC. Inteiro teor
REQ 4/2005 PLP12304 => PLP 210/2004 Requerimento 26/04/2005 Luiz Carlos Hauly Propõe a participação da Comissão Especial nos Seminários da Micro e Pequena Empresa a serem realizados nas cidades de Belém, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Goiânia. Inteiro teor
REQ 5/2005 PLP12304 => PLP 210/2004 Requerimento 26/04/2005 Luiz Carlos Hauly Requer a realização de audiência pública com o professor Jose Pastore. Inteiro teor
REQ 6/2005 PLP12304 => PLP 210/2004 Requerimento 26/04/2005 Vitorassi Audiência pública com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio Exterior Inteiro teor
REQ 7/2005 PLP12304 => PLP 210/2004 Requerimento 29/04/2005 Vitorassi Propõe a participação da Comissão Especial nos Seminários da Micro e Pequena Empresa a serem realizados no Paraná. Inteiro teor
REQ 8/2005 PLP12304 => PLP 210/2004 Requerimento 03/05/2005 Luiz Carlos Hauly Requer a realização de audiência pública com o senhor Ives Gandra da Silva Martins. Inteiro teor
REQ 23/2005 PLP12304 => PLP 210/2004 Requerimento 03/05/2005 Giacobo Requer a realização de audiência pública com o senhor Guido Mantega, Presidente do BNDES. Inteiro teor
REQ 24/2005 PLP12304 => PLP 210/2004 Requerimento 03/05/2005 Giacobo Requer a realização de audiência pública com o senhor Heron Arzua, Secretário de Estado da Fazenda do Paraná. Inteiro teor
REQ 25/2005 PLP12304 => PLP 210/2004 Requerimento 03/05/2005 Giacobo Requer a realização de audiência pública com o senhor Márcio Cipriano, presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos-FEBRABAN Inteiro teor