| MSC 890/2009 => PL 4220/2001
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
04/11/2009 |
Poder Executivo |
Comunica o Execelentíssimo Senhor Presidente da República que acabo de sancionar o projeto de lei que " Denomina Viaduto Trampolim da Vitória o viaduto loclizado no entroncamento das rodovias BR-101 e BR-304(B), no município de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.076, de 29 de outubro de 2009.
Inteiro teor
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