PLP 208/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 89/2007 CCTCI => PLP 208/2004 | Requerimento | 07/11/2007 | Uldurico Pinto | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 208, de 2004. Inteiro teor |
| REQ 90/2007 CCTCI => PLP 208/2004 | Requerimento | 08/11/2007 | Fernando Ferro | Requer a realização de audiência pública para discutir o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208/04 que trata da proteção do trabalhador em face da automação Inteiro teor |