PL 4230/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 603/2007 => PL 4230/2004 Requerimento de Apensação 26/03/2007 João Campos Requer a apensação do PL 269/07 ao PL 4230/04 e a revisão do despacho deste para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
REQ 5488/2009 => PL 4230/2004 Requerimento de Apensação 09/09/2009 Raul Jungmann Requer que o Projeto nº 3.666, de 2008, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal" seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.230, de 2004, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 126 da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal - estendendo o benefício da remição aos condenados que estiverem estudando". Inteiro teor
REQ 692/2011 => PL 4230/2004 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/03/2011 Luiz Couto Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Nº 4230/2004, que "acrescenta Parágrafo Único ao artigo 126 da Lei 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal, estendendo o benefício de remição da pena, aos condenados que estiverem estudando Inteiro teor