PL 4212/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 174/2005 CCJC => PL 4212/2001 Requerimento 14/06/2005 Dr. Rosinha Requer seja devolvido o PL nº 4212/01 à Presidência da Casa para que a matéria seja reenviada à CSSF, a fim de se colher o juízo desse Colegiado sobre o PL nº 4580/04, que constitui um segundo procedimento apenso. Inteiro teor
REQ 196/2005 CCJC => PL 4212/2001 Requerimento 30/08/2005 Colbert Martins Requer seja devolvido o Projeto de Lei n° 4.212, de 2001, à Presidência da Casa para que a matéria seja reenviada à Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de se colher o juízo desse Colegiado sobre o Projeto de Lei nº 4.580, de 2004, que constitui um segundo procedimento apenso. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5314/2009 => PL 4212/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/08/2009 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.212, de 2001, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de prontuários e seu acesso por pacientes". Inteiro teor
REQ 6253/2010 => PL 4212/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/02/2010 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.212, de 2001, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de prontuários e seu acesso por pacientes". Inteiro teor
REQ 1485/2011 => PL 4212/2001 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/04/2011 Nilda Gondim Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 4.212, de 2001, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de prontuários e seu acesso por pacientes". Inteiro teor