PL 4207/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 62/2002 => PL 4207/2001 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/02/2002 | Inocêncio Oliveira | Requeremos nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL. 4207/01, de autoria do Poder Executivo¸ que "Altera dispositivos do Decreto- lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos". Inteiro teor |
| REQ 791/2007 => PL 4207/2001 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 19/04/2007 | João Campos | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 4.207, de 2001. Inteiro teor |