MPV 218/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 635/2004 => MPV 218/2004 | Mensagem | 28/09/2004 | Poder Executivo | Submete ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória que "autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos". Inteiro teor |