PL 4203/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 349/2008 => PL 4203/2001 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 16/06/2008 | Poder Executivo | Comunica, excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei que "Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008. Inteiro teor |
| REQ 58/2002 => PL 4203/2001 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/02/2002 | Inocêncio Oliveira | Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL. 4203/01, de autoria do Poder Executivo. Inteiro teor |