PDC 1380/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 138/2005 CCJC => PDC 1380/2004 | Requerimento | 23/03/2005 | Ann Pontes | Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.380, de 2004. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2698/2005 => PDC 1380/2004 | Requerimento de Redistribuição | 01/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer novo despacho ao pdc 1380/2004 Inteiro teor |