PL 3683/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3904/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 15/07/2026 | Paulo Pimenta | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3683/2026. Inteiro teor |