PL 3409/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3815/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 08/07/2026 | Duda Ramos | Requer a adição de coautoria ao PL nº 3409/2026, que Institui a Política Nacional Meninas Fortes. Inteiro teor |