PL 4143/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 13/2001 => PL 4143/2001 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 07/08/2001 | Líderes | Requerimento dos Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.143, de 2001, do Poder Executivo, o qual "Acrescenta dispositivos ao Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 1º da Lei nº 9613, de 3 de março de 1998." Inteiro teor |