PEC 15/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3565/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 17/06/2026 | Carlos Chiodini | Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2026, que altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. Inteiro teor |