PEC 314/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 148/2011 => PEC 553/1997 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Ivan Valente | Requer o desarquivamento de propostas de sua autoria. Inteiro teor |
| REQ 7916/2013 => PEC 314/2004 | Requerimento de Apensação | 05/06/2013 | Moreira Mendes | Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 314/2004 e nº 369/2005. Inteiro teor |