DTQ 7 PEC22119 => PEC 221/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119 - 57ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 PEC22119 => DTQ 7 PEC22119 => PEC 221/2019 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado | 27/05/2026 | Dani Cunha | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - DTQ 7 PEC22119 => PEC 221/2019 Inteiro teor |