PL 2585/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3866/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 14/07/2026 | Júlio Cesar | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 2585/2026 que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública. Inteiro teor |