| REQ 132/2026 CSAUDE
|
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão |
07/05/2026 |
Diego Garcia |
Requer que sejam requeridas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, por esta Comissão de Saúde, acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e administrativos que embasaram a edição da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente quanto à proibição de importação e uso, por pessoa física, dos produtos Gluconex e Tirzedral.
Inteiro teor
|
