| REQ 1425/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/03/2026 |
Luiz Carlos Hauly |
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 158, de 2025, de minha autoria, que dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PLP 158/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
12/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 158/2025
Inteiro teor
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| RPD 2 => PLP 158/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 158/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 158/2025
Inteiro teor
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| RPD 3 => PLP 158/2025
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
12/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 158/2025
Inteiro teor
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| RPD 4 => PLP 158/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
12/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 158/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 158/2025
Inteiro teor
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| RPD 5 => PLP 158/2025
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
12/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 158/2025
Inteiro teor
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| RPD 6 => PLP 158/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
12/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 158/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 158/2025
Inteiro teor
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| RPD 7 => PLP 158/2025
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PLP 158/2025
Inteiro teor
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| RPD 8 => PLP 158/2025
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Requerimento de Retirada de Pauta |
13/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 158/2025
Inteiro teor
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| RPD 9 => PLP 158/2025
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 158/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 158/2025
Inteiro teor
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| RPD 10 => PLP 158/2025
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
13/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 158/2025
Inteiro teor
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