PL 2365/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2861/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 14/05/2026 | Silvio Antonio | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.365/2026, nos termos regimentais. Inteiro teor |