PL 2301/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3410/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/06/2026 | Átila Lira | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.301/2026. Inteiro teor |
| REQ 3432/2026 | Requerimento de Apensação | 09/06/2026 | Lindbergh Farias | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.920 de 2026, ao Projeto de Lei nº 2.301, de 2026, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |