PEC 8/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2864/2026 | Requerimento de Apensação | 14/05/2026 | Capitão Alden | Requer a apensação da PEC nº 8, de 2026, à PEC nº 32, de 2015. Inteiro teor |
| REQ 3503/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 14/06/2026 | Rafael Fera | Requer a inclusão de assinatura na PEC 08/2026. Inteiro teor |